| Projeto: |
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PL 499 20/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0499-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0499-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.896 de 08/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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INSULFILM / PARA BRISA / PROIBICAO / TRANSPORTE ESCOLAR / VEICULOS / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1956-2011
ver documento Econ0406-2012
ver documento Educ0962-2012
ver documento Fin0114-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | CCJ | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ECON | Recebido em 09/01/2012 | Encaminhado em 12/04/2012 | | EDUC | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 21/06/2012 | | FIN | Recebido em 26/06/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | FIN | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 511/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsidios ao pl - proibe a colocaçao de peliculas ( insulfim) nos vidros dos veiculos destinados ao transporte e scolar no municipio de sao paulo
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/02/2013 atraves do(a) OF ATL 23/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos exarados pela secretaria municipal de transportes a respeito do projeto de lei nº 499/2011, atraves do Documento Recebido nro. 42/2013
Oficio CMSP 3360/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/11/2013. Motivo: PROMULGADO |